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Portugal Sem Fogos - Regras Limpeza dos Terrenos

12/02/2018

PROCEDER À LIMPEZA DOS TERRENOS, NÃO É UMA OPÇÃO, MAS SIM UMA OBRIGAÇÃO

Manter uma faixa de proteção de 50 metros a partir da parte exterior da edificação;

As árvores e arbustos devem estar distanciados no mínimo a 5 metros das edificações;

O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS REGRAS ATÉ 15 DE MARÇO, É PUNIDO POR LEI, nos termos do Art.º 38º do DL 124/2006 de 28 de Junho conjugado com o Art.º 153º do orçamento de estado de 2018.

 

Em caso de dúvidas contacte: 

Gabinete Técnico Florestal de Ourique
286 510 400 | gtf.ourique@cmourique.pt

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