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ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO (ELH) DE OURIQUE NA FASE DE DIAGNÓSTICO. PARTICIPE!

12/03/2021

O acesso à habitação condigna é um direito previsto na Constituição da República Portuguesa.

 

Ourique está a elaborar a sua Estratégia Local de Habitação para aceder a oportunidades de reforço da oferta de habitação no concelho e de qualificação da existente.

 

A Estratégia Local de Habitação é uma iniciativa do governo e da autarquia integrada no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, orientado para promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna.

 

Para podermos concretizar soluções de habitação para Ourique é importante haver uma detalhada identificação das situações de precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação, inadequação e carência financeira.

 

As situações abrangidas deverão acumular condições habitacionais indignas com situação de carência financeira.

 

Este é o momento de fazer o diagnóstico, através do preenchimento do formulário do programa de acesso à habitação neste endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeC4dv_MIDeXbWVvfextI0hsRgnyYhMBwRvez8ZZ65n-4pUhQ/viewform?usp=sf_link

 

Os dados são confidenciais. Para qualquer apoio ou esclarecimento, pode contactar a Ação Social da CMO – 286.510400.

 

O programa dirige-se a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional.

 

Participe!

 

O Município de Ourique continua a concretizar políticas autárquicas centradas nas pessoas, na valorização do território e na afirmação de Ourique e do seu Mundo Rural.

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