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ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DE OURIQUE APROVADA PELO IHRU

24/01/2022

O Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana deliberou, em 14 de janeiro de 2022, aprovar a verificação da concordância da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Ourique, com os princípios e regras do 1.o Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, ao abrigo do n.o 8 do artigo 2.o da Portaria n.o 230/2018, de 17 de agosto.

 

No quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, criou um novo programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

 

Em 15 de novembro de 2021, o Município de Ourique aprovou e, posteriormente, remeteu ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo 1.º Direito.

 

A Estratégia Local de Habitação de Ourique prevê um investimento de 10.6 milhões de euros ao longo dos próximos 6 anos, contou com os votos a favor do PS e abstenção do PSD e PCP.

 

A Estratégia Municipal de Habitação de Ourique terá dois eixos prioritários:

  • Programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, através do alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada. Esta prioridade visa ainda abranger as situações de carência habitacional identificadas nos agregados familiares que são proprietários e residem em habitações que não apresentam as condições de habitabilidade, segurança estrutural e conforto adequadas, lidando com situações maioritariamente de insalubridade e insegurança, por vezes combinadas com outras situações de indignidade e acumulando com estas a situação de carência financeira.
  • Programa de valorização da habitação e do habitat e reforço da atratividade territorial, com apoio a outros grupos populacionais com dificuldade no acesso à habitação e incentivo geral à valorização e reabilitação urbana e do edificado. Esta prioridade estratégica centra-se na reabilitação urbana enquanto componente central da política das cidades e da política da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos territórios, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, resultando na valorização das dimensões física e funcional das áreas urbanas.

 

O Município de Ourique continuará a concretizar respostas para as pessoas, a construir soluções para o território e a procurar valorizar os recursos próprios com novas oportunidades de financiamento e de melhoria das condições de vida no concelho. 

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