A habitação acessível é uma preocupação do Município de Ourique que esteve na primeira linha das oportunidades de financiamento criadas pelo governo.
Ourique já dispõe de uma Estratégia Local de Habitação validada ao nível central. O caminho está a ser concretizado.
O Município de Ourique promoveu ontem, a 19 de janeiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, uma sessão de esclarecimento destinada aos beneficiários diretos, na qual estiveram presentes a assessoria técnica à operacionalização da ELH - SPI (Sociedade Portuguesa de Inovação), com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre a elegibilidade dos candidatos, bem como prestar informações relevantes relativas à instrução das candidaturas.
O Município de Ourique elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), nos termos do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 04 de junho, e Portaria n.º 230/2018, de 17 de agosto, ambos na sua redação atual, definindo por esta via a estratégia municipal em matéria de política de habitação. A ELH possibilita o acesso a financiamento pelo Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que se destina à promoção e financiamento de soluções habitacionais dirigidas às pessoas e famílias em grave carência habitacional e financeira.
O objetivo da iniciativa foi esclarecer o processo de candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que promove soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A sessão permitiu esclarecer os beneficiários diretos sobre o processo de candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, informando que os beneficiários devem apresentar os pedidos de apoio habitacional junto da Câmara Municipal, sendo que, posteriormente, o Município avaliará os mesmos no quadro da sua estratégia local de habitação e enviará as candidaturas ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
O Município de Ourique continuará a concretizar respostas para as pessoas, a construir soluções para o território e a procurar valorizar os recursos próprios com novas oportunidades de financiamento e de melhoria das condições de vida no concelho.