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Obras e Urbanismo

A Divisão de Obras, Gestão Urbanística e Ambiente integra os serviços de “Empreitadas”; “Planeamento e Ordenamento do Território”; “Ambiente”; “Informação Geográfica”; “Licenciamentos de Obras Particulares”; "Fiscalização e Vistorias" e “Gabinete Técnico Florestal” e tem como missão assegurar o desenvolvimento estratégico do Município, através da elaboração dos instrumentos de planeamento, das atividades relativas à gestão, licenciamento e fiscalização das operações urbanísticas, da gestão do sistema de informação geográfica, de medidas para a reabilitação e requalificação urbana, coadjuvando os órgãos autárquicos na definição de uma política global de administração do território.

  • Documentação e Legislação
  • Formulários
  • Planos de Ordenamento

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