O Conselho Municipal de Educação (CME) tem por objectivo promover, a nível municipal, a coordenação da politica educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema educativo e propondo as acções consideradas adequadas à formação de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
O Conselho Municipal de Educação reúne ordinariamente no inicio e final de cada ano lectivo e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo seu Presidente, ou a pedido de 2/3 dos seus membros. As reuniões realizam-se no edifício nos Paços do Concelho, por decisão do Presidente ou em qualquer outro local do território municipal.
O apoio logístico e administrativo do Conselho Municipal de Educação é prestado por um funcionário da Câmara Municipal, destacado pelo Presidente do CME.
O Conselho Municipal de Educação é designado por um período correspondente ao mandato autárquico dos membros do Conselho.