A Protecção Civil tem como objectivos, prevenir os riscos colectivos e a ocorrência de acidentes graves ou de catástrofes deles resultantes, atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos, socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente graves ou catástrofes.
São agentes de protecção civil os corpos de Bombeiros, as Forças de Segurança,as Forças Armadas, a Autoridade Marítima e Aeronáutica, o INEM e demais serviços de saúde, os Sapadores Florestais.
A Protecção Civil é um sistema com múltiplos agentes, valências e instrumentos de atuacção. Um cidadão consciente dos riscos e do contributo que pode dar para os evitar ou para atenuar as suas consequências é, por princípio, um agente activo de protecção civil, desempenhando um papel fundamental no sistema. De facto, os cidadãos são, hoje em dia, simultaneamente protagonistas e agentes activos de protecção civil, quer no que concerne ao direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos no seu dia-a-dia, quer no dever de adopção de medidas preventivas e comportamentos de autoprotecção adequados. É já comum dizer-se que a Protecção Civil começa e acaba em cada um de nós, se nos prepararmos para ser, simultaneamente, seus agentes e seus beneficiários.