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Serviço Municipal de Protecção Civil

O Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) é a estrutura municipal incumbida de executar a política municipal de segurança no âmbito da protecção civil no concelho de Ourique.

O SMPC é dirigido pelo presidente do município, e coordenado ao nível técnico/operacional pelo técnico superior responsável, estabelecendo relações de colaboração institucional/operacional com outros organismos com actividade no âmbito da protecção civil, no sentido de aumentar a eficácia e efectividade das medidas tomadas.

Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de protecção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à protecção civil municipal, planeamento e operações, prevenção e segurança, e informação pública.

As juntas de freguesia têm o dever de colaborar com o SMPC, prestando toda a ajuda que lhes for solicitada, no âmbito das suas atribuições e competências, próprias ou delegadas.

O presidente da câmara municipal é a autoridade municipal de protecção civil. É competente para declarar a situação de alerta de âmbito municipal e é ouvido pelo Comandante Distrital de Operações de Socorro (CODIS) para efeito da declaração da situação de alerta de âmbito distrital, quando estiver em causa a área do respectivo município.

Morada e Contactos

Avenida 25 de Abril nº26

7670-250 Ourique

Telf: 286 510 400 (Geral Câmara Municipal de Ourique) | Tlm: 918 784 379

E-mail: proteccao.civil@cmourique.pt

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